Ementa: | ||||
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
13/12/2016 | NÃO | Aprovado | 6697 | |
Assunto: | ||||
EDUCAÇÃO |
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Palavras-Chave: | ||||
PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, SEM PARTIDO, PARTIDO, ESCOLA, POLÍTICA |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
REJEITADO EM PLENÁRIO |
1
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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2
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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3
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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4
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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5
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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6
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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7
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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8
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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9
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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10
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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11
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
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12
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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13
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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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14
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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15
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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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16
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GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
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17
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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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18
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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19
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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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20
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
13/12/2016 | 13/12/2016 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
13/12/2016 | 16/12/2016 |
Ação: | Data: |
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AUTUADO | 13/12/2016 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
16/12/2016 | 7/3/2018 |
Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 17/10/2017 |
Observação: | |
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR | |
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Ação: | Data: |
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CONCEDIDO VISTA | 24/10/2017 |
Observação: | |
VISTA PARA TODOS OS DEPUTADOS | |
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Ação: | Data: |
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CONCEDIDO VISTA | 20/2/2018 |
Observação: | |
PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL. APRESENTADO PELO RELATOR: PASTOR EDSON PRACZYK - APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. - APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. PÉRICLES DE MELLO. - CONCEDIDO VISTA COLETIVA DOS VOTOS EM SEPARADO. | |
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Ação: | Data: |
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ADIAMENTO | 27/2/2018 |
Observação: | |
AGUARDANDO DILIGENCIA SOLICITADA AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
7/3/2018 | 9/3/2018 |
Ação: | Data: |
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COAUTORIA | 8/3/2018 |
Observação: | |
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEP. FELIPE FRANCISCHINI COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 671/2018-DAP, DO DIA 6/3/2018 | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
13/3/2018 | 21/3/2018 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
21/3/2018 | 21/3/2018 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 21/3/2018 |
Observação: | |
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA REJEITADO, CONF. PROT. N° 920/2018-DAP, DO DIA 19/3/2018 - REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DAS ASSINATURAS DOS DEPUTADOS MARCIO NUNES E COBRA REPÓRTER DO PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA REJEITADO, CONF. PROTS. N°S 960/2018-DAP E 1033/2018-DAP, RESPECTIVAMENTE. | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
26/3/2018 | 2/4/2018 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL | 26/3/2018 |
Relator: | |
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK | |
Observação: | |
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, NEREU MOURA E PERICLES DE MELLO | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
9/4/2018 | 9/4/2018 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 9/4/2018 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
9/4/2018 | 19/6/2018 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 18/6/2018 |
Relator: | |
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
19/6/2018 | 19/6/2018 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 19/6/2018 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
19/6/2018 | 29/11/2018 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 29/11/2018 |
Relator: | |
DEPUTADO TIAGO AMARAL | |
Observação: | |
VENCIDOS OS DEPUTADOS PROFESSOR LEMOS E ANIBELLI NETO | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
30/11/2018 | 30/11/2018 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 30/11/2018 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
10/12/2018 | 11/12/2018 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
11/12/2018 | 11/3/2019 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
19/3/2019 | 29/4/2019 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
7/5/2019 | 8/5/2019 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
9/5/2019 | 9/5/2019 |
Ação: | Data: |
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PARECER FAVORÁVEL | 9/5/2019 |
Relator: | |
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA | |
Observação: | |
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PROFESSOR LEMOS PREJUDICADO. | |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
13/5/2019 | 13/5/2019 |
Ação: | Data: |
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ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) | 13/5/2019 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
13/5/2019 | 16/9/2019 |
Ação: | Data: |
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1ª DISCUSSÃO - RETIRADO | 28/5/2019 |
Observação: | |
RETIRADO POR 10 SESSÕES - REQUERIMENTO Nº 2612 - APROVADO. | |
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Ação: | Data: |
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1ª DISCUSSÃO - REJEITADO | 16/9/2019 |
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Entrada do Trâmite: |
Saída do Trâmite: |
17/9/2019 |
Ação: | Data: |
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ARQUIVADO | 17/9/2019 |
Observação: | |
REJEITADO | |
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Ação: | Data: |
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REJEITADO EM PLENÁRIO | 24/9/2019 |
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