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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA AS FARMÁCIAS PÚBLICAS, PRIVADAS E OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO TELEFÔNICO DE CLIENTES IDOSOS, PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/12/2016 NÃO 6362

Assunto:
IDOSO
Palavras-Chave:
IDOSO, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, REMÉDIOS, CADASTRO, USUÁRIOS
Anotações:
CCJ, SAÚDE PÚBLICA, IDOSO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 5/12/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/12/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
AUTUADO 5/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 23/8/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 14/3/2017
Observação:
VISTA AO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 21/3/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. TADEU VENERI E NEREU MOURA
 
Ação: Data:
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 28/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2018 29/8/2018
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 29/8/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 281/2018 AO PL N° 570/2016, CONF. PROT. N° 4280/2018-DAP, DO DIA 28/8/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2018 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 1/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 2/4/2019
Ação: Data:
DESANEXADO 2/4/2019
Observação:
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 35
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019
 
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