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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19356 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Ementa:
INCLUI AS NEUROFIBROMATOSES NAS DEFICIÊNCIAS PROTEGIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/11/2016 NÃO 5881

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
NEUROFIBROMATOSE, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE, LEI N° 18.419, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN, NEUROFIBROMINA, TUMORES
Anotações:
VETO TOTAL N° 30/2017
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 30/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 530/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
PRESIDÊNCIA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2016 7/11/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/11/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2016 11/11/2016
Ação: Data:
AUTUADO 8/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2016 8/3/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 7/3/2017
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2017 17/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2017 26/4/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2017
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2017 2/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 12/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 13/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2017 4/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/7/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2017 5/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 13/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/9/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 12/9/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 13/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 18/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/9/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 19/9/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/9/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/9/2017
Observação:
OF. N.º 212/2017 - CA/DAP DE 19/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 16/10/2017
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 16/10/2017
Observação:
VETO TOTAL N° 30/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 19/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 13/11/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 13/11/2017
Observação:
SIM-01/ NÃO-38 / ABST.0. REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 20/11/2017
Observação:
OF. VETO N.º 11/2017 - CA/DAP DE 13/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 20/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 20/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017 20/12/2017
Ação: Data:
RESTITUÍDO 20/12/2017
Observação:
RESTITUÍDO CONFORME OFÍCIO Nº 266/17/CEE/G, DE 21 DE NOVEMBRO E LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 19.356, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017 20/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 20/12/2017
Observação:
LEI N.º 19.356, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 8/1/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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