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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE FREQUÊNCIA BIOMÉTRICA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/10/2016 NÃO 5780

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
FREQUÊNCIA, FREQUÊNCIA BIOMÉTRICA, BIOMÉTRICA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2016 31/10/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/10/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2016 1/11/2016
Ação: Data:
AUTUADO 31/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2016 9/5/2017
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 25/4/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 25/4/2017
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 9/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2017
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 25/5/2017
 
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