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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19293 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10089 de 15/12/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/10/2016 NÃO 5561

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
TAXAS, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, SANGUE, DOADOR, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, DOAÇÕES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 19/10/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/10/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 20/10/2016
Ação: Data:
AUTUADO 19/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 16/5/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2017
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO - VENCIDO O DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 19/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2017 30/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2017 2/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 12/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/6/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 13/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2017 31/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 31/10/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 6591. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 7/11/2017
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 20/11/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 14/11/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 20/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/11/2017
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 22/11/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/11/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/11/2017
Observação:
OF. N.º 333/2017 - CA/DAP DE 22/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 27/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 20/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.293/2017
 
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