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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18948 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9854 de 30/12/2016
Lei Promulgada Nº 18948 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9891 de 21/2/2017
Lei Promulgada/Republicada Nº 18948 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9892 de 22/2/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 44/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/10/2016 NÃO 5175

Assunto:
ORÇAMENTO
Palavras-Chave:
ORÇAMENTO, ORÇAMENTO GERAL, LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LOA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 2/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 463/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
13
COMISSÃO EXECUTIVA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/10/2016 3/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/10/2016 5/10/2016
Ação: Data:
AUTUADO 3/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 12/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 12/12/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 12/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/12/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/12/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 20/1/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/12/2016
Observação:
OF. Nº 252/2016 - CA/DAP DE 14/12/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 16/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/1/2017 7/2/2017
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 7/2/2017
Observação:
VETO N° 2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/2/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 8/2/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 8/2/2017
Observação:
SIM=1 NÃO=47 ABST.=1 - VETO REJEITADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 13/2/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 13/2/2017
Observação:
OF. VETO Nº 1/2017 - CA/DAP DE 08/02/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/02/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 20/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2017 20/2/2017
Ação: Data:
RESTITUÍDO 20/2/2017
Observação:
RESTITUÍDO CONF. OF. N° 34/2017, LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI N° 18.948/2016, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7° DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 20/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2017 20/2/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 20/2/2017
Observação:
LEI N° 18.948/2016 (PARTE VETADA)
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2017
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 20/2/2017
Observação:
LEI N° 18.948/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/3/2017
 
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