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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19263 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10084 de 8/12/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/8/2016 NÃO 4640

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE FUTSAL, FUTSAL, DOIS VIZINHOS, DUOVIZINHENSE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ESPORTES
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2016 29/8/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/8/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2016 20/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 30/8/2016
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 30/8/2016
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2017 3/10/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 3/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 3/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 7/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/11/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/11/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/11/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 7137 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/11/2017
Observação:
OF. N.º 321/2017 - CA/DAP DE 21/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 22/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.263/2017
 
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