Proposição

PROJETO DE LEI 436/2016

Legislação
Lei Sancionada Nº 18879 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9793 de 30/9/2016
Lei Promulgada Nº 18879 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9844 de 16/12/2016
Ementa:
MENSAGEM N° 32/2016 - DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ORIGEM EM OUTRA UNIDADE FEDERADA, SOBRE A CESSÃO DO USUFRUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
24/8/2016		SIM		4626

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
USOFRUTO, ICMS, LEI N° 11.580, 18.573, EMPRESAS MERCANTIS, LEI Nº 18.292, LEI N° 18.468, SEFA, LEI N° 18.466
Anotações:
VETO PARCIAL N° 30/2016 REJEITADO CCJ DELIBEROU PELA SEPARAÇÃO DO PROJETO DE LEI, EM SEIS NOVAS PROPOSIÇÕES. PL N° 433/2016; PL N° 434/2016; PL N° 435/2016; PL N° 436/2016; PL N° 437/2016 E PL N° 438/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 30/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 436/2016

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

10	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

12	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13	DIRETORIA LEGISLATIVA

14	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

15	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

16	COMISSÃO DE REDAÇÃO

17	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

18	COMISSÃO EXECUTIVA

19	DIRETORIA LEGISLATIVA

20	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

21	DIRETORIA LEGISLATIVA

22	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

23	COMISSÃO EXECUTIVA

24	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/8/2016	24/8/2016

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	24/8/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/8/2016	25/8/2016

Ação:	Data:
AUTUADO	24/8/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/8/2016	31/8/2016

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	30/8/2016
Observação:
VISTA A TODOS OS DEPUTADOS

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	31/8/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. NEREU MOURA, PASTOR EDSON PRACZYK E GILSON DE SOUZA. FICA PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA DO DEP. NEREU MOURA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/8/2016	31/8/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/8/2016	5/9/2016

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	31/8/2016
Observação:
CONCEDIDO VISTA DEPUTADO TADEU VENERI

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	5/9/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/9/2016	5/9/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	5/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/9/2016	12/9/2016

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	12/9/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	12/9/2016
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO - RETORNA Á C.C.J.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/9/2016	13/9/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/9/2016	13/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/9/2016	13/9/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	13/9/2016
Observação:
RETIRADO DE PAUTA C/ PEDIDO DE VISTA NA C.C.J.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/9/2016	16/9/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	16/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	13/9/2016
Observação:
VISTA A TODOS OS DEPUTADOS

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	19/9/2016
Observação:
REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADEMAR LUIZ TRAIANO PARA RETIRADA DA EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 436/2016 DA ORDEM DO DIA, CONF. PROT. N° 5041/2016-DAP, DO DIA 13/09/2016.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	19/9/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO AS EMENDAS

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	19/9/2016
Observação:
APROVADO COM EMENDAS NºS 3, 4,5 E 8.

Ação:	Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS	19/9/2016
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. APROVADO AS EMENDAS

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	19/9/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	19/9/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/9/2016	20/9/2016

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	20/9/2016

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	20/9/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/9/2016	21/9/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	21/9/2016
Observação:
OF. Nº 181/2016 - CA/DAP DE 20/09/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 20/09/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/9/2016	4/10/2016

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	4/10/2016

Ação:	Data:
VETADO PARCIALMENTE	4/10/2016
Observação:
VETO PARCIAL N° 30/2016.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/10/2016	19/10/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	18/10/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	18/10/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/10/2016	24/10/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	24/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/10/2016	17/11/2016

Ação:	Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO	17/11/2016
Observação:
SIM- 7 / NÃO-29 / ABST. 0. REJEITADO O VETO.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/12/2016	12/12/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO	12/12/2016
Observação:
OF. VETO Nº 18/2016 - CA/DAP DE 17/11/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/12/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
12/12/2016

Ação:	Data:
LEI PROMULGADA	16/12/2016

Ação:	Data:
ARQUIVADO	16/12/2016

Ação:	Data:
LEI PROMULGADA	5/6/2017

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