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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19026 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9955 de 30/5/2017
Ementa:
INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES, DEPUTADO CHICO BRASILEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/8/2016 NÃO 4409

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
CÂNCER, BUCAL, BOCA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 9/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 10/8/2016
Ação: Data:
AUTUADO 9/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/8/2016 22/2/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/10/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 25/10/2016
Observação:
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 14/2/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. PASTOR EDSON PRACZYK E CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 22/2/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2017 22/2/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 22/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/2/2017 22/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2017 2/3/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 2/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 7/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2017 15/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/3/2017
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
APROVADO, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2017 17/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2017
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/4/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/7164 11/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2017 17/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2017 26/4/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/4/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 25/4/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 26/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/5/2017
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 3/5/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/5/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2017 10/5/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/5/2017
Observação:
OF. Nº 70/2017 - CA/DAP DE 03/05/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 10/05/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 31/5/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/6/2017
 
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