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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA INICIATIVA POPULAR DISPOSTA NOS ARTIGOS 2º, III E 67, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/8/2016 NÃO 4301

Assunto:
CONSTITUIÇÃO
Palavras-Chave:
CONSTITUIÇÃO, ASSINATURA, ASSINATURA DIGITAL, ELEITOR, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, ELEIÇÃO, ELEITORAL, TÍTULO DE ELEITOR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/8/2016 3/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/8/2016
Ação: Data:
AUTUADO 3/8/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 12/2/2019
 
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