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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18854 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9776 de 2/9/2016
Ementa:
MENSAGEM N° 30/2016 - AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D' OESTE.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/7/2016 NÃO 4007

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
ITAPEJARA D'OESTE, GLEBA ENTRE RIOS, PATO BRANCO, PRAÇA VEREADOR ANTÔNIO RIBEIRO CORDEIRO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2016 18/7/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/7/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/7/2016 18/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 18/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2016 20/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/7/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2016 22/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2016 8/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/8/2016
Relator:
DEPUTADO REICHEMBACH
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 11/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 16/8/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/8/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/8/2016
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DE QUARTA-FEIRA DIA 17/08/16. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 4547- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2016 23/8/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/8/2016
Observação:
OF. Nº 157/2016 - CA/DAP DE 16/08/2016. AO EXMO SR ADEMAR LUIZ TRAIANO - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO. ENVIADO EM 22/08/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/9/2016
Observação:
LEI N° 18.854
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/9/2016
 
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