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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ACESSO NO PORTAL DA DELEGACIA ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/7/2016 NÃO 3914

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
DELEGACIA ELETRÔNICA, DELEGACIA, PORTAL, ANIMAIS, VIOLÊNCIA, PROTEÇÃO, ANIMAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 12/7/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 12/7/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 13/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 12/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/7/2016 21/2/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 14/2/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 20/2/2017
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 21/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 21/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 23/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2017 3/3/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 3/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/3/2017 6/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2017
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 20/3/2017
 
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