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Legislação
Lei Sancionada Nº 21137 de 2022 Publicada no Diário Oficial Nº 11214 de 11/7/2022
Ementa:
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/7/2016 NÃO 3895
Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
SEMANA, INCENTIVO, ACESSO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, UNIVERSIDADE, GRADUAÇÃO, BACHAREL,
Anotações:
CCJ, ENSINO SUPERIOR
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
APENSAMENTO DO(A) EMENDA DE PLENÁRIO Nº 48/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 362/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
8
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
9
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DL - COMISSÕES
12
GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
ORDEM DO DIA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
ORDEM DO DIA
21
COMISSÃO DE REDAÇÃO
22
ORDEM DO DIA
23
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
DL - ENVIO PARA SANÇÃO
26
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2016 11/7/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/7/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2016 12/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 11/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 6/12/2018
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 16/8/2016
Observação:
DILIGÊNCIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 16/12/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL – APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/12/2019 28/1/2020
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/1/2020
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/2/2020 8/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2022 17/3/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2022
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2022 21/3/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2022 1/4/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2022 1/4/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/4/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2022 7/4/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 5/4/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 5/4/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2022 8/6/2022
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/6/2022
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/6/2022
Observação:
RECEBEU UMA EMENDA DE PLENÁRIO, RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2022 14/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 13/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA 13/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2022 21/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 21/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 21/6/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 21/6/2022
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL A EMENDA - APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2022 22/6/2022
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 21/6/2022
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 21/6/2022
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2022 29/6/2022
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 28/6/2022
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 29/6/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2022 1/7/2022
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/6/2022
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 4/7/2022
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 4/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2022 5/7/2022
Ação: Data:
DESPACHO 4/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 4/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 4/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 5/7/2022
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2022 19/7/2022
Ação: Data:
AUTÓGRAFO ENVIADO 6/7/2022
Anexo:
AUTÓGRAFO ENVIADO
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO PROTOCOLO INTEGRADO DO ESTADO DO PARANÁ, E-PROTOCOLO DIGITAL N° 19.172.589-1, NO DIA 5 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 6/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO 13/7/2022
Anexo:
INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/7/2022
Anexo:
LEI SANCIONADA
Observação:
LEI N° 21.137, DE 11 DE JULHO DE 2022.
 
Ação: Data:
DESPACHO 13/7/2022
Anexo:
DESPACHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/7/2022
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/7/2022
 
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