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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REGULARIZA A TITULARIDADE E A DISPOSIÇÃO DOS BILHETES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/7/2016 NÃO 3787

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
BILHETES, SERVIÇOS TURÍSTICOS, TURISMO, PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS, EXCURSÕES, EVENTOS, MUSEUS, SHOW, TEATRO, CINEMA, CANCELAMENTO, AGÊNCIA DE TURISMO
Anotações:
CCJ, IND. E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TURISMO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2016 6/7/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/7/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2016 7/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 6/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/3/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/3/2017
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 4/4/2017
Observação:
RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019
 
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