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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/7/2016 NÃO 3724

Assunto:
DIREITOS HUMANOS
Palavras-Chave:
DOENÇA RENAL, RENAL, TRANSPLANTADO, PRIORITÁRIO, CRÔNICA
Anotações:
VETO TOTAL N° 13/2018
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 13/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 338/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 5/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 6/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 5/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2016 8/11/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/7/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/8/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/8/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/9/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/9/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/9/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 17/10/2017
Observação:
VISTA AO DEP. GILSON DE SOUZA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/10/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/10/2017
Observação:
ADIADO A PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 8/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/11/2017 16/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/11/2017 17/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 6/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2016
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 6/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2018 13/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 11/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 5/6/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/6/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2018 6/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/6/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2018 11/6/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/6/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2018 14/6/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/6/2018
Observação:
OF. N.º 154/2018 - CA/DAP DE 11/06/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/06/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2018 4/7/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 4/7/2018
Observação:
VETO TOTAL N° 13/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2018 11/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 10/7/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2018 11/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2018
 
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