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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18970 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9911 de 23/3/2017
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM JERIVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS.
Autores:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/7/2016 NÃO 3712

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM JERIVA, JARDIM JERIVA, JERIVA, PINHAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2016 4/7/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/7/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2016 1/8/2016
Ação: Data:
AUTUADO 4/7/2016
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 5/7/2016
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 8/12/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 7/12/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2016 9/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2016 6/3/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/2/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/2/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 6/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 7/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/3/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 8/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2017 14/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/3/2017
Observação:
OF. Nº 16/2017 - CA/DAP DE 08/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/3/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/4/2017
 
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