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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 15.608 DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO EVANDRO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2016 NÃO 3609

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 15.608, LICITAÇÃO, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, ANTICORRUPÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2016 29/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2016 30/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 9/8/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/7/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/7/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL, NEREU MOURA E FERNANDO SCANAVACA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/8/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2016 11/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2016 15/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/1/2017 3/7/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/5/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
CONCEDIDO VISTA AOS DEPUTADOS PAULO LITRO E LUIS RAIMUNDO CORTI.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 5/6/2017
Relator:
DEPUTADO LUIS RAIMUNDO CORTI
Observação:
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PAULO LITRO PELA APROVAÇÃO. REJEITADO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 3/7/2017
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/7/2017 5/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 25/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 31/10/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 6590. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 20/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 20/11/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 22/11/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - REJEITADO 22/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2017
 
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