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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19067 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9975 de 29/6/2017
Ementa:
INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA VALE DO IVAÍ.
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/6/2016 NÃO 3461

Assunto:
TURISMO
Palavras-Chave:
REGIÃO TURÍSTICA, VALE DO IVAÍ, IVAÍ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DO TURISMO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 22/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 22/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 23/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 22/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2016 1/12/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/10/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/10/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/11/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/11/2016
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/12/2016 2/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2016 2/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2016 2/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 6/12/2016
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2016 8/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 25/4/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 25/4/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO - O DEP. FELIPE FRANCISCHINI ABSTEVE-SE DO VOTO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2017 27/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2017 6/6/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/5/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 30/5/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 6/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/6/2017
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 12/6/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/6/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 14/6/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/6/2017
Observação:
OF. Nº 107/2017 - CA/DAP DE 12/06/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/06/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/7/2017
Observação:
LEI N° 19.067/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/7/2017
 
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