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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO E AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A CONCEDEREM UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA FUNCIONÁRIOS COM IDADE ACIMA DE 45 ANOS.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/6/2016 NÃO 3332

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
LICENÇA, EXAMES, PREVENÇÃO, CÂNCER, CÂNCER GINECOLÓGICO, CÂNCER DE PRÓSTATA, 45 ANOS
Anotações:
CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SAÚDE PÚBLICA, MULHER REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 292/2016 AO PL N° 203/2016, CONF. PROT. N° 5490/2016-DAP, DO DIA 18/10/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2016 15/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2016 16/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 15/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 19/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 21/10/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 21/10/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 292/2016 AO PL N° 203/2016, CONF. PROT. N° 5490/2016-DAP, DO DIA 18/10/2016.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 7/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 1/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019
Ação: Data:
DESANEXADO 2/4/2019
Observação:
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 8
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 2/4/2019
 
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