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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19241 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10076 de 28/11/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA TRANSLADAR ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE EM TRENS E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Autores:
DEPUTADO STEPHANES JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/6/2016 NÃO 3108

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
TRANSPORTE, TRANSLADAR, PERMISSÃO, ANIMAIS DOMÉSTICOS, ANIMAIS, PEQUENO PORTE, TREM, TRENS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, ÔNIBUS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 422/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 274/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO DE REDAÇÃO
23
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
24
COMISSÃO EXECUTIVA
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2016 7/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2016 8/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 7/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 5/10/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/7/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/8/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/8/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/8/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/8/2016
Observação:
VISTA AO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/9/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/10/2016
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2016 5/10/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 5/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2016 11/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2016 13/10/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 13/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 25/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 7/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2016 12/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2016
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/1/2017 24/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 25/5/2017
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 25/5/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 422/2016 AO PL N° 274/2016, CONF. PROT. N° 2402/2017-DAP, DO DIA 24/05/2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/6/2017 5/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 5/6/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
Observação:
COM EMENDA DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 13/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2017 5/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/7/2017
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 10/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 12/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 12/9/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL EM PLENÁRIO- REQ. Nº 5236. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2017 15/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/10/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 19/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 24/10/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 25/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2017 30/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 31/10/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 1 DE NOVEMBRO/17.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 31/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 7/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/11/2017
Observação:
OF. N.º 289/2017 - CA/DAP DE 31/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 07/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.241/2017
 
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