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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18951 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9849 de 23/12/2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 17.795, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Autores:
DEPUTADO MISSIONARIO RICARDO ARRUDA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/6/2016 NÃO 3074

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
CHECK-UP JUVENIL, JUVENIL, CHECK-UP, LEI N° 17.795
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2016 6/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2016 8/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 6/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2016 31/8/2016
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/8/2016
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/8/2016
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2016 1/9/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/9/2016 13/9/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/9/2016
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/9/2016 15/9/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2016 24/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2016
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/10/2016 27/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/10/2016 13/12/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2016
Relator:
DEPUTADO MISSIONARIO RICARDO ARRUDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/12/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 20/1/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/12/2016
Observação:
OF. Nº 243/2016 - CA/DAP DE 14/12/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 16/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/1/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/1/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/2/2017
 
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