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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18925 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9844 de 16/12/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/6/2016 NÃO 3042

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
CLÍNICAS, ESTÉTICA, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, TRATAMENTOS, ELETROFOTOTERMOTERPIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
PRESIDÊNCIA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2016 6/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 6/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2016 8/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 6/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2016 20/7/2016
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 12/7/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. FELIPE FRANCISCHINI E PAULO LITRO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/7/2016
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/7/2016 22/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2016 16/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2016
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2016 16/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2016 12/9/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/8/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2016 1/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/11/2016 9/11/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/11/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2016 21/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/11/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2016 21/11/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/11/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2016 23/11/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/11/2016
Observação:
OF. Nº 206/2016 - CA/DAP DE 21/11/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 23/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2016 15/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2016 15/12/2016
Ação: Data:
RESTITUÍDO 15/12/2016
Observação:
OFÍCIO CEE/G 218/2016 - LIDO NO EXPEDIENTE DIA 14 DEDEZEMBRO DE 2016.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 15/12/2016
Observação:
RESTITUÍDO CONFORME OFÍCIO CEE/G Nº 218/16, LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 18.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/12/2016 16/12/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 16/12/2016
Observação:
LEI Nº 18.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/1/2017
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 23/1/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/1/2017
 
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