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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19172 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10047 de 11/10/2017
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS MULHERES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/6/2016 NÃO 3014

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
RESPEITO, MULHERES, DIREITO, ESCOLAS, MACHISMO, DESRESPEITO, VIOLÊNCIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2016 1/6/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 1/6/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2016 2/6/2016
Ação: Data:
AUTUADO 1/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2016 12/4/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/3/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/3/2017
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/4/2017
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 11/4/2017
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO - VENCIDO O DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2017 17/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/4/2017 28/4/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2017
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS VENCIDOS (DEP. FELIPE FRANCISCHINI E DEP. PEDRO LUPION)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 1/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/5/2017
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2017 5/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 11/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/7/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2017 18/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/9/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 19/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/9/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 20/9/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/9/2017
Observação:
OF. N.º 221/2017 - CA/DAP DE 20/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 26/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/10/2017
Observação:
LEI N° 19.172/2017
 
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