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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19152 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10041 de 3/10/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS ( MELIPONÍNEOS), NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/5/2016 NÃO 2714

Assunto:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Palavras-Chave:
ABELHAS, ABELHAS SOCIAIS, ABELHAS NATIVAS, MELIPONÍNEOS
Anotações:
VETO PARCIAL N° 29/2017 MANTIDO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 29/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 225/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA
26
PRESIDÊNCIA
27
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2016 18/5/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/5/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2016 19/5/2016
Ação: Data:
AUTUADO 18/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/5/2016 19/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2016 7/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/11/2016 28/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/11/2016
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2016 29/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 7/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2016
Relator:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2016 8/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2016 16/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/5/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2017 23/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/6/2017 10/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/6/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 29/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2017 1/8/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 12/7/2017
Observação:
RETIRADO POR DUAS SESSÕES - REQ. Nº 3617-APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 1/8/2017
Observação:
RECEBEU 4 EMENDAS DE PLENÁRIO - REQUERIMENTOS NºS 3879 -3880- 3881 - 3882. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/8/2017 2/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/8/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO A EMENDA 4
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO 1, 2 E 3
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2017 5/9/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/9/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/9/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2017 PARA O DIA 5 - REQUERIMENTO APROVADO Nº 5053.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 11/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2017
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/9/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 13/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/9/2017
Observação:
OF. N.º 205/2017 - CA/DAP DE 12/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 4/10/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/10/2017
Observação:
LEI N° 19.152/2017
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 4/10/2017
Observação:
VETO PARCIAL N° 29/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 19/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 31/10/2017
Observação:
SIM-44 / NÃO-0 / ABST. 0. MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 10/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 10/11/2017
Observação:
OF. N.º 367/2017 - GP/SGP DE 07/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 08/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/11/2017
Observação:
LEI N° 19.152/2017
 
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