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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/5/2016 NÃO 2443

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS, PACIENTES, PLANO DE SAÚDE, SEGURO DE SAÚDE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2016 9/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2016 10/5/2016
Ação: Data:
AUTUADO 10/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2016 15/3/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/3/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2017 17/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2017 7/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 10/7/2017
Relator:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 8/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 9/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 22/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 22/8/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 25/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 28/2/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/2/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 27/2/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 28/2/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2018 5/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/3/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2018 31/1/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL 6/3/2018
Observação:
RETIRADO POR 10 SESSÕES - REQUERIMENTO Nº 637 - DE AUTORIA DO DEPUTADO NEREU MOURA - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/1/2019
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 8/2/2019
 
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