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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18794 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9706 de 27/5/2016
Ementa:
MENSAGEM N° 22/2016 - CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/5/2016 NÃO 2304

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
CARGOS, COMISSÃO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, HABITAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/5/2016 4/5/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/5/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2016 5/5/2016
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2016
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 5/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2016 5/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2016 6/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2016 11/5/2016
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 10/5/2016
Observação:
CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. PÉRICLES DE MELLO E NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. PERICLES DE MELLO E NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2016 11/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2016 16/5/2016
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 11/5/2016
Observação:
VISTA DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO. COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TADEU VENERI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2016 16/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2016 16/5/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/5/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/5/2016
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - RECEBEU EMENDA - REQ. Nº 2650. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 17/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 17/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 17/5/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 17/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 18/5/2016
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 17/5/2016
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2016 18/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/5/2016
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/5/2016 23/5/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/5/2016
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 23/5/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 23/5/2016
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2016 25/5/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 24/5/2016
Observação:
OF. Nº 87/2016 - CA/DAP DE 23/05/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 24/05/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/5/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 6/6/2016
 
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