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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, ARTIGO 4º E SEU INCISO III E ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 11.273/1995 A QUAL CRIA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE DROGAS TÓXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
27/4/2016 NÃO 2169

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 11.273, PALESTRAS, DROGAS, TÓXICOS, ENTORPECENTES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2016 27/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2016 28/4/2016
Ação: Data:
AUTUADO 28/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2016 31/8/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/8/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 9/8/2016
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 16/8/2016
Observação:
VISTA DO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO DO DEP. FELIPE FRANCISCHINI A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
REJEITADO - VENCIDO OS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, PASTOR EDSON PRACZYK, PERICLES DE MELLO, NEREU MOURA E CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 23/8/2016
Observação:
APRESENTADO PELO DEP. FELIPE FRANCISCHINI, VOTO EM SEPARADO CONTRARIO - APROVADO - VENCIDOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, PASTOR EDSON PRACZYK, PÉRICLES DE MELLO, NEREU MOURA E CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 23/8/2016
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 31/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/9/2016
 
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