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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18973 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9915 de 29/3/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS CONTAS DE ÁGUA, DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DE ÁGUA PARADA QUANTO A TRANSMISSÃO DE DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/4/2016 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 1735

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CONTAS, ÁGUA, ADVERTÊNCIA, TRANSMISSÃO, DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA
Anotações:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT. N° 1855/2016-DAP, DO DIA 13/04/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 11/4/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/4/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 12/4/2016
Ação: Data:
AUTUADO 11/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2016 14/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2016 15/4/2016
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 15/4/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT. N° 1855/2016-DAP, DO DIA 13/04/2016.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2016 28/11/2016
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 19/4/2016
Observação:
DILIGENCIA A SANEPAR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/9/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/10/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/10/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 25/10/2016
Observação:
VISTA AO DEP FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/11/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 22/11/2016
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2016 29/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/12/2016
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 13/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2016
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2016 20/2/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/2/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 15/2/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 21/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/2/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 6/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/3/2017
Observação:
OF. Nº 13/2017 - CA/DAP DE 06/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 09/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/4/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/4/2017
 
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