Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 18972 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9915 de 29/3/2017
Ementa:
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS CONVENIADAS COM O SUS, INFORMANDO DA VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS.
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/4/2016 NÃO 1775

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CARTAZES, AFIXAÇÃO, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, CLÍNICAS, SUS, COBRANÇA, PROCEDIMENTOS, CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES, TRATAMENTOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 11/4/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/4/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 12/4/2016
Ação: Data:
AUTUADO 11/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2016 29/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/6/2016
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2016
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/6/2016 30/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2016 10/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2016
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 13/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 21/2/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/2/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 21/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/2/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 6/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/3/2017
Observação:
OF. Nº 14/2017 - CA/DAP DE 06/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 09/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/4/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/4/2017
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento