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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19121 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10026 de 12/9/2017
Ementa:
ALTERA A LEI N° 14.072 DE 4 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/3/2016 NÃO 1416

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
DROGAS, LEI N° 14.072, INDEVIDO, USO INDEVIDO
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 180/2016 AO PL N° 120/2016, CONF. PROT. N° 2361/2016-DAP, DO DIA 04/05/2016.**
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 180/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 120/2016
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2016 29/3/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/3/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2016 30/3/2016
Ação: Data:
AUTUADO 30/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2016 5/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2016
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2016 6/5/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 6/5/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 180/2016 AO PL N° 120/2016, CONF. PROT. N° 2361/2016-DAP, DO DIA 04/05/2016.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/5/2016 19/4/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/4/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/4/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 18/4/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO - DEP FELIPE FRANCISCHINI ABSTEVE-SE DO VOTO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/5/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 17/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
PARECER FAVORÁVEL POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2017 31/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2017 14/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/8/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 9/8/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 14/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 16/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/8/2017
Observação:
OF. Nº 170/2017 - CA/DAP DE 16/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 23/08/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/9/2017
Observação:
LEI N° 19.121/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 18/9/2017
 
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