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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18814 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9726 de 24/6/2016
Ementa:
OFICIO N° 0352/2016 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA COMPOR OS SERVIÇOS AUXILIARES NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/3/2016 NÃO 1356

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
MINISTÉRIO PÚBLICO, CARGOS, COMISSÃO, PROMOTORIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2016 28/3/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 28/3/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2016 28/3/2016
Ação: Data:
AUTUADO 28/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2016 5/4/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/4/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/4/2016 6/4/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/4/2016 4/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/5/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2016 6/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/5/2016 16/5/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/5/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/5/2016
Observação:
RECEBEU EMENDA - REQ. Nº 2628. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 17/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2016 24/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 24/5/2016
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2016 24/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2016 30/5/2016
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 25/5/2016
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 30/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2016 31/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2016
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/6/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 1/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2016 1/6/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 1/6/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 1/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2016 7/6/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/6/2016
Observação:
OF. Nº 99/2016 - CA/DAP DE 01/06/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 07/06/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/6/2016
 
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