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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES; EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E ENCARGOS PÚBLICOS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/3/2016 NÃO 1191

Assunto:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Palavras-Chave:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, ENCARGOS PÚBLICOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2016 16/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2016 18/3/2016
Ação: Data:
AUTUADO 17/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/3/2016 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 23/1/2019
 
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