Ementa: | ||||
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES; EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E ENCARGOS PÚBLICOS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
16/3/2016 | NÃO | 1191 | ||
Assunto: | ||||
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
AUDIÊNCIA PÚBLICA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, ENCARGOS PÚBLICOS |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA |
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