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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18788 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9704 de 24/5/2016
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/3/2016 NÃO 1040

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO, PAIS, AMIGOS,EXCEPCIONAIS, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, APAE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2016 14/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2016 11/4/2016
Ação: Data:
AUTUADO 15/3/2016
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 6/4/2016
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2016 13/4/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/4/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2016 14/4/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2016 4/5/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2016 9/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/5/2016
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2016 10/5/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/5/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 10/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2016 12/5/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/5/2016
Observação:
OF. Nº 82/2016 - CA/DAP DE 10/05/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/05/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/5/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/5/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 3/6/2016
 
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