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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18756 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9682 de 22/4/2016
Ementa:
OFICIO N° 296/2016 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/3/2016 NÃO 1021

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
CARGOS, COMISSÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DAS-4, 16.559, PROCURADORIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2016 14/3/2016
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/3/2016
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2016 15/3/2016
Ação: Data:
AUTUADO 14/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/3/2016 17/3/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2016
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2016 18/3/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/3/2016 29/3/2016
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/3/2016
Observação:
VISTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/3/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO. COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. TADEU VENERI.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2016 29/3/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2016 6/4/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/4/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 11/4/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/4/2016
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2016 12/4/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/4/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 12/4/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/4/2016 15/4/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/4/2016
Observação:
OF. Nº 52/2016 - CA/DAP DE 12/04/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/04/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/4/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/4/2016
Observação:
LEI N° 18.756/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 9/5/2016
 
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