Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 18747 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9672 de 7/4/2016
Ementa:
OFÍCIO Nº 170/2016 - ALTERAÇÃO DO ART. 136 DA LEI Nº 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
24/2/2016		NÃO		539

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.024, FUNCIONÁRIOS, PODER JUDICIÁRIO, LICENÇA, LICENÇA ESPECIAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	COMISSÃO DE REDAÇÃO

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	COMISSÃO EXECUTIVA

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/2/2016	24/2/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
24/2/2016	25/2/2016

Ação:	Data:
AUTUADO	24/2/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/2/2016	9/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
9/3/2016	10/3/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/3/2016	15/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/3/2016	15/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/3/2016	22/3/2016

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	21/3/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	22/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/3/2016	23/3/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	23/3/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/3/2016	28/3/2016

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	28/3/2016

Ação:	Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO	28/3/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
28/3/2016	29/3/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	28/3/2016
Observação:
OF. Nº 34/2016 - CA/DAP DE 28/03/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 28/03/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/4/2016

Ação:	Data:
ARQUIVADO	18/4/2016