Proposição

Legislação
Emenda Constitucional - EC Promulgada Nº 37 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 1179 de 24/10/2016
Ementa:
ALTERAR O ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE EXTRAÇÃO DE GÁS DE XISTO PELO MÉTODO DE FRACIONAMENTO DA ROCHA.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO MARCIO NUNES
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
14/12/2015		NÃO		7838

Assunto:
CONSTITUIÇÃO
Palavras-Chave:
GÁS DE XISTO, XISTO, FRACKING, GÁS, SUBSOLO, ROCHA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	COMISSÃO EXECUTIVA

11	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/12/2015	14/12/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/12/2015	8/8/2016

Ação:	Data:
AUTUADO	15/12/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/8/2016	9/8/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	11/8/2016
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL À PEC E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA PELA DEP. MARIA VICTÓRIA.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/8/2016	11/8/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	11/8/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/8/2016	4/10/2016

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	12/9/2016

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	4/10/2016
Observação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO ESPECIALDE REFORMA `A CONSTITUIÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
5/10/2016	5/10/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	5/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/10/2016	10/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/10/2016	13/10/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	13/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/10/2016	18/10/2016

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	18/10/2016

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	18/10/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/10/2016	24/10/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO	24/10/2016
Observação:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
31/10/2016

Ação:	Data:
PROMULGADO (A)	31/10/2016

Ação:	Data:
ARQUIVADO	31/10/2016