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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Emenda Constitucional - EC Promulgada Nº 37 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 1179 de 24/10/2016
Ementa:
ALTERAR O ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE EXTRAÇÃO DE GÁS DE XISTO PELO MÉTODO DE FRACIONAMENTO DA ROCHA.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO MARCIO NUNES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/12/2015 NÃO 7838

Assunto:
CONSTITUIÇÃO
Palavras-Chave:
GÁS DE XISTO, XISTO, FRACKING, GÁS, SUBSOLO, ROCHA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2015 14/12/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/12/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/12/2015 8/8/2016
Ação: Data:
AUTUADO 15/12/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 9/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/8/2016
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL À PEC E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA PELA DEP. MARIA VICTÓRIA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 11/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 4/10/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/9/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/10/2016
Observação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO ESPECIALDE REFORMA `A CONSTITUIÇÃO PARA REDAÇÃO FINAL.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2016 5/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 10/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2016
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 13/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 18/10/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/10/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2016 24/10/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 24/10/2016
Observação:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2016
Ação: Data:
PROMULGADO (A) 31/10/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 31/10/2016
 
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