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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19001 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9932 de 26/4/2017
Ementa:
ESTABELECE MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS ARTISTAS EM SUAS APRESENTAÇÕES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA.
Autores:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/12/2015 NÃO 7452

Assunto:
CULTURA
Palavras-Chave:
ARTISTAS, APRESENTAÇÕES, AUTORIA, ESPAÇO PÚBLICO, AUTORIA, ESPECTADORES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CULTURA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2015 7/12/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/12/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2015 8/12/2015
Ação: Data:
AUTUADO 7/12/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 19/10/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/8/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/9/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 4/10/2016
Observação:
VISTA A DEP. CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 18/10/2016
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 21/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/10/2016 18/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2016
Relator:
DEPUTADO CHICO BRASILEIRO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2016 23/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/11/2016 5/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2016
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 21/3/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/2/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 20/2/2017
Observação:
RETIRADO POR 10 SESSÕES - REQ. Nº 505 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 21/3/2017
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO - REQUERIMENTOS NºS 1023 - 1024 E 1025. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 29/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 28/3/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/3/2017 30/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/3/2017 10/4/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO E EMENDA(S) 5/4/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 10/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2017 11/4/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/4/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2017 12/4/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/4/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/4/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/4/2017 18/4/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 17/4/2017
Observação:
OF. Nº 50/2017 - CA/DAP DE 12/04/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 17/04/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/5/2017
Observação:
LEI N° 19.001/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 8/5/2017
 
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