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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18947 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9849 de 23/12/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE DEZ ANOS PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES, DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO MARCIO PACHECO, DEPUTADO GUTO SILVA, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
30/11/2015 NÃO 7294

Assunto:
COMBUSTÍVEIS
Palavras-Chave:
MORATÓRIA, LICENCIAMENTO, EXPLORAÇÃO, GÁS DE XISTO, FRACKING, XISTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 1/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 873/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
25
DIRETORIA LEGISLATIVA
26
PRESIDÊNCIA
27
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2015 30/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2015 2/12/2015
Ação: Data:
AUTUADO 1/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/12/2015 21/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/2/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 23/2/2016
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 7/6/2016
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/6/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
REJEITADO
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 14/6/2016
Observação:
VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL COM EMEDA SUBST. GERAL PELO DEP. NEREU MOURA APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 22/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 29/6/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 29/6/2016
Relator:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/6/2016 30/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 5/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 5/7/2016
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2016 7/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 1/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2016 1/8/2016
Ação: Data:
ANEXADO 1/8/2016
Observação:
ANEXADOS CÓPIA DO OFÍCIO N° 0378/2016-GAB, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO, E DVD CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DO PROJETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2016 5/9/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 16/8/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO SUBSTITUTIVO GERAL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/9/2016 6/9/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2016 19/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2016 20/9/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 20/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 18/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À SUBEMENDA 18/10/2016
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO - PARECER LIDO PELO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2016 21/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2016 29/11/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/11/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/11/2016
Observação:
APROVADA SUBEMENDA SUBST. GERAL COM INDUSTRIA E COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS 29/11/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 5/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/12/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 7/12/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/12/2016
Observação:
OF. Nº 220/2016 - CA/DAP DE 06/12/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/12/2016 6/2/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/2/2017
Observação:
LEI N° 18.947/2016
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 6/2/2017
Observação:
VETO PARCIAL N° 1/2017.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/2/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 8/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2017 8/3/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO 8/3/2017
Observação:
SIM=35 / NÃO=2 / ABST. 0. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2017 14/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/3/2017 20/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 16/3/2017
Observação:
OF. Nº 068/2017 - GP/SGP DE 14/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/03/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2017
Ação: Data:
ARQUIVADO 28/3/2017
 
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