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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 18.537, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/11/2015 NÃO 6810

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.537, ISENÇÃO, PEDÁGIO, DOENÇAS GRAVES, DOENÇAS DEGENERATIVAS, TRATAMENTO DE SAÚDE
Anotações:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 844/2015 AO PL N° 831/2015, CONF. PROT. N° 7214/2015, DO DIA 25/11/2015. . ** REQUERIMENTO DE DESANEXAÇÃO DO PL N° 844/2015 DO PL N° 831/2015, CONF. PROT. N° 6078/2017-DAP, DO DIA 10/10/2017 **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/11/2015 17/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2015 18/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 18/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2015 26/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2015 26/11/2015
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 26/11/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 844/2015 AO PL N° 831/2015, CONF. PROT. N° 7214/2015, DO DIA 25/11/2015.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2015 27/9/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/9/2017
Observação:
VISTA AO DEP. MISSIONÁRIO RICARDO ARRUDA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/9/2017
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
REJEITADO - VENCIDOS O DEP. FELIPE FRANCICHINI E PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 26/9/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
Observação:
CONTRARIO APRESENTADO PELO DEP. MISSIONARIO RICARDO ARRUDA - APROVADO - VENCIDOS DEPS. PERICLES DE MELLO E FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 2/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 16/10/2017
Ação: Data:
DESANEXADO 16/10/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE DESANEXAÇÃO DO PL N° 844/2015 DO PL N° 831/2015, CONF. PROT. N° 6078/2017-DAP, DO DIA 10/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 24/1/2019
 
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