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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19599 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10233 de 18/7/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO QUEIJO ARTESANAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/11/2015 NÃO 6696

Assunto:
ALIMENTAÇÃO
Palavras-Chave:
QUEIJO, QUEIJO ARTESANAL, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2015 11/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2015 13/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 11/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/11/2015 26/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/6/2016
Observação:
VISTA A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 28/6/2016
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/4/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 24/4/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
REJEITADO
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 24/4/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
FAVORAVEL NA FORMA DE SUBST. GERAL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2018 7/5/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 7/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2018 8/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2018 14/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2018 25/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 16/5/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL,APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/5/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
FAVORÁVEL- APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2018 6/6/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/6/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/6/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 2887. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2018 8/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2018 20/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 19/6/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/6/2018 20/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/6/2018 27/6/2018
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDA DA C.C.J E SUBEMENDA DE PLENÁRIO 26/6/2018
Observação:
APROVADO SUBEMENDA SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 27/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2018 2/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/7/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/7/2018 3/7/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/7/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2018 12/7/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/7/2018
Observação:
OF. N.º 192/2018 - CA/DAP DE 03/07/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 09/07/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 2/8/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.599/2018
 
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