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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/11/2015 NÃO 6503

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
INFECÇÃO HOSPITALAR, INFECÇÃO, HOSPITALAR, HOSPITAIS, ÍNDICE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/11/2015 9/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2015 10/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 10/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2015 10/2/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/10/2016
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/10/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/11/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/11/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 7/12/2016
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 13/12/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
CONTRÁRIO-APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. NEREU MOURA E PÉRICLES DE MELLO.
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 10/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2017
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 13/2/2017
 
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