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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O "DEPOIMENTO SEM DANO" PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL OU VIOLÊNCIA.
Autores:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/11/2015 NÃO 6389

Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
DEPOIMENTO SEM DANO, CRIANÇAS, VÍTIMAS, ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2015 4/11/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/11/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2015 9/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 5/11/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2015 12/7/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/6/2016
Observação:
VISTA AO DEP. PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 28/6/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. TADEU VENERI, NEREU MOURA, GILSON DE SOUZA E PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 28/6/2016
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 12/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 12/7/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 12/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 12/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 14/7/2016
 
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