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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18881 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9797 de 6/10/2016
Ementa:
DETERMINAÇÃO PARA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/11/2015 NÃO 1ª DISCUSSÃO 6429

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
SUS, HOSPITAIS, HOSPITAL, LEITO, MÃES, NATIMORTO, ÓBITO FETAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/11/2015 4/11/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/11/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/11/2015 9/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 5/11/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2015 8/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/4/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/4/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 4/5/2016
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DE SAUDE - SESA
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 10/5/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS TIAGO AMARAL, BERNARDO CARLI E PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/5/2016
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
REJEITADO - VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO, NEREU MOURA E FELIPE FRANCISCHINI - NOMEAR NOVO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 24/5/2016
Observação:
VISTA AO DEP. PASTOR EDSON
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 31/5/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E FELIPE FRANCISCHINI DO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO DO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 7/6/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. PASTOR EDSON PRACZYK, CLAUDIA PEREIRA, GILSON DE SOUZA E NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/6/2016 8/6/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 8/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2016 20/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2016 21/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 13/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2016
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2016 14/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 10/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/8/2016
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 11/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2016 24/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2016
Relator:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Observação:
APROVADO NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA CCJ
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2016 24/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2016 12/9/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 31/8/2016
Observação:
NÃO HOUVE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/9/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 6/9/2016
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 12/9/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2016 13/9/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/9/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2016 19/9/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/9/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/9/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2016 21/9/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/9/2016
Observação:
OF. Nº 177/2016 - CA/DAP DE 19/09/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 20/09/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 7/10/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 17/10/2016
 
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