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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS INCIDENTE NA TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E NA TARIFA DE USO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS DE TRANSMISSÃO (TUST) DE ENERGIA ELÉTRICA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS ESTADUAIS AO CONSUMIDOR FINAL.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/11/2015 NÃO 6371

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
ICMS, SISTEMA ELÉTRICO, DISTRIBUIÇÃO, TUSD, TRAANSMISSÃO, TUST, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMIDOR FINAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2015 4/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2015 10/11/2015
Ação: Data:
AUTUADO 5/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/11/2015 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/10/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/10/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 8/11/2016
Observação:
VISTA DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/11/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA A RELATORA
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 6/12/2016
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
CONTRÁRIO-APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO E NEREU MOURA
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 6/12/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 12/12/2016
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/10/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 30/10/2017
Observação:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 23/1/2019
 
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