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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18696 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9611 de 8/1/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO ELIO RUSCH, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO ANDRE BUENO, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO BERNARDO CARLI, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES, DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO GUTO SILVA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/10/2015 NÃO 6107

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
MONITORAMENTO, TRÁFEGO, PROGRAMA DE CONCESSÕES, DER, EQUIPAMENTOS CONTADORES, PBT, CONTRAN, DENATRAN, AGEPAR
Anotações:
LEI N° 18.696/2016 VETO PARCIAL MANTIDO N° 12/2016
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 12/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 754/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
PRESIDÊNCIA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2015 20/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2015 22/10/2015
Ação: Data:
AUTUADO 21/10/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/10/2015
Observação:
**REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 6124/2015, DO DIA 21/10/2015.** ***REQUERIMENTO DE INCLUSÃO COMO COAUTORES DOS DEPUTADOS WILMAR REICHEMBACH, JONAS GUIMARÃES, MARCIO NUNES E MARIA VICTÓRIA, CONF. PROT. N° 6151/2015, DO DIA 21/10/2015.***
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2015 4/11/2015
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 27/10/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. FERNANDO SCANAVACA E FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/11/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2015 9/11/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/11/2015 18/11/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/11/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/11/2015 19/11/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/12/2015 7/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2015
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 8/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 9/12/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/12/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 9/12/2015
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO - REQUERIMENTOS NºS 7670 - 7710 - 7711 - 77 - 7740 E 7745. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2015 10/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2015 14/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/12/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/12/2015 15/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/12/2015 16/12/2015
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 15/12/2015
Observação:
SESSÃO EXTRA I. APROVADO COM EMENDAS DE 01 A 05. REQUERIMENTOS DE DESTAQUE Nº 7918 E DE PREFERENCIA Nº 7919 - APROVADOS.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - RETIRADO 15/12/2015
Observação:
RETIRADO COM ACORDO DE LIDERES - RETORNA NA PROXIMA SESSÃO.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS 16/12/2015
Observação:
APROVADAS AS EMENDAS 2 E 4 - RETIRADAS AS EMENDAS 1, 3 E 5 - REQ. Nº 8049.
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/12/2015
Observação:
SESSÃO ORDINÁRIA ANTECIPADA DO DIA 17 PARA DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 16/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2015 20/1/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2015
Observação:
OF. Nº 266/2015 - CA/DAP DE 16/12/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/1/2016 11/2/2016
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 11/2/2016
Observação:
VETO N° 12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/2/2016 17/2/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/2/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/2/2016 18/2/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/2/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/2/2016 1/3/2016
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 1/3/2016
Observação:
SIM 23 / NÃO 8 / ABST. 0. VETO MANTIDO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/3/2016 3/3/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2016 9/3/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 9/3/2016
Observação:
OF. Nº 40/2016 - GP/SGP DE 03/03/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 08/03/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/3/2016
 
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