Proposição

PROJETO DE LEI 754/2015

Legislação
Lei Sancionada Nº 18696 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9611 de 8/1/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO ELIO RUSCH, DEPUTADO NELSON JUSTUS, DEPUTADO JONAS GUIMARÃES, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO FRANCISCO BUHRER, DEPUTADO DR. BATISTA, DEPUTADO ANDRE BUENO, DEPUTADO PEDRO LUPION, DEPUTADO BERNARDO CARLI, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ALEXANDRE GUIMARAES, DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO GUTO SILVA, DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO PAULO LITRO, DEPUTADO SCHIAVINATO, DEPUTADO REICHEMBACH, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA, DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS, DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
20/10/2015		NÃO		6107

Assunto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Palavras-Chave:
MONITORAMENTO, TRÁFEGO, PROGRAMA DE CONCESSÕES, DER, EQUIPAMENTOS CONTADORES, PBT, CONTRAN, DENATRAN, AGEPAR
Anotações:
LEI N° 18.696/2016 VETO PARCIAL MANTIDO N° 12/2016
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 12/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 754/2015

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE FINANÇAS

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

10	DIRETORIA LEGISLATIVA

11	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

13	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

14	COMISSÃO EXECUTIVA

15	DIRETORIA LEGISLATIVA

16	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17	DIRETORIA LEGISLATIVA

18	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

19	DIRETORIA LEGISLATIVA

20	PRESIDÊNCIA

21	DIRETORIA LEGISLATIVA

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
20/10/2015	20/10/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
21/10/2015	22/10/2015

Ação:	Data:
AUTUADO	21/10/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	22/10/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 6124/2015, DO DIA 21/10/2015. *REQUERIMENTO DE INCLUSÃO COMO COAUTORES DOS DEPUTADOS WILMAR REICHEMBACH, JONAS GUIMARÃES, MARCIO NUNES E MARIA VICTÓRIA, CONF. PROT. N° 6151/2015, DO DIA 21/10/2015.*

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
23/10/2015	4/11/2015

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	27/10/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. FERNANDO SCANAVACA E FELIPE FRANCISCHINI

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	3/11/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
5/11/2015	9/11/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	9/11/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
9/11/2015	18/11/2015

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	18/11/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/11/2015	19/11/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	19/11/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
7/12/2015	7/12/2015

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	7/12/2015
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
8/12/2015	8/12/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	8/12/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
8/12/2015	9/12/2015

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	8/12/2015

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	9/12/2015
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO - REQUERIMENTOS NºS 7670 - 7710 - 7711 - 77 - 7740 E 7745. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDAS.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
10/12/2015	10/12/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	10/12/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
14/12/2015	14/12/2015

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	14/12/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
15/12/2015	15/12/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	15/12/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
15/12/2015	16/12/2015

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA	15/12/2015
Observação:
SESSÃO EXTRA I. APROVADO COM EMENDAS DE 01 A 05. REQUERIMENTOS DE DESTAQUE Nº 7918 E DE PREFERENCIA Nº 7919 - APROVADOS.

Ação:	Data:
3º DISCUSSÃO - RETIRADO	15/12/2015
Observação:
RETIRADO COM ACORDO DE LIDERES - RETORNA NA PROXIMA SESSÃO.

Ação:	Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS	16/12/2015
Observação:
APROVADAS AS EMENDAS 2 E 4 - RETIRADAS AS EMENDAS 1, 3 E 5 - REQ. Nº 8049.

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	16/12/2015
Observação:
SESSÃO ORDINÁRIA ANTECIPADA DO DIA 17 PARA DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Ação:	Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO	16/12/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/12/2015	20/1/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	18/12/2015
Observação:
OF. Nº 266/2015 - CA/DAP DE 16/12/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2015

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
25/1/2016	11/2/2016

Ação:	Data:
VETADO PARCIALMENTE	11/2/2016
Observação:
VETO N° 12/2016

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
16/2/2016	17/2/2016

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	16/2/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
17/2/2016	18/2/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	18/2/2016

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
18/2/2016	1/3/2016

Ação:	Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO	1/3/2016
Observação:
SIM 23 / NÃO 8 / ABST. 0. VETO MANTIDO.

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
3/3/2016	3/3/2016

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	3/3/2016

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
9/3/2016	9/3/2016

Ação:	Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO	9/3/2016
Observação:
OF. Nº 40/2016 - GP/SGP DE 03/03/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 08/03/2016

Entrada do Trâmite:	Saída do Trâmite:
9/3/2016

Ação:	Data:
ARQUIVADO	11/3/2016

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