Ementa: | ||||
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO GILSON DE SOUZA, DEPUTADO HUSSEIN BAKRI, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK, DEPUTADO RICARDO ARRUDA, DEPUTADO CLAUDIO PALOZI, DEPUTADO PARANHOS, DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR, DEPUTADA CANTORA MARA LIMA, DEPUTADO ELIO RUSCH, DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO TIÃO MEDEIROS, DEPUTADO SCHIAVINATO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
19/10/2015 | NÃO | 5963 | ||
Assunto: | ||||
EDUCAÇÃO |
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Palavras-Chave: | ||||
PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, PROGRAMA ESCOLA, ESCOLA, NEUTRALIDADE POLÍTICA, NEUTRALIDADE, PLURALISMO, LIBERDADE, EDUCAÇÃO MORAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL |
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Anotações: | ||||
**REQUERIMENTO DE RETIRADA DE ASSINATURA DEFINITIVA COMO COAUTOR DO PROJETO, O DEPUTADO REICHEMBACH, CONF. PROT. N° 7076/2015-DAP, DO DIA 23/11/2015. **
***REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DOS AUTORES, CONF. PROT. N° 7377/15-DAP, DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2015.*** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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