Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 20221 de 2020 Publicada no Diário Oficial Nº 10694 de 26/5/2020
Ementa:
ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 16.595 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, A FIM DE INCLUIR A PUBLICAÇÃO DE JETONS NO ROL DE OBRIGATORIEDADES DA LEI DE TRANSPARÊNCIA.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL, DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/10/2015 NÃO 5959

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 16.595, JETONS, LEI DA TRANSPARÊNCIA
Anotações:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL 113/2019 AO PL 744/2015, PROTOCOLADO NO DIA 24/06/2019 SOB Nº 3276-DAP; REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO DIA 24/06/2019 SOB Nº 3275-DAP, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO HOMERO MARCHESE COMO COAUTOR DA PROPOSIÇÃO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 744/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2015 19/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2015 21/10/2015
Ação: Data:
AUTUADO 20/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2015 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2018 28/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2019 24/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 29/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2019
Observação:
ENCAMINHAR JUNTAMENTE COM OS PLS 113/2019 E 255/2019 PARA O NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2019 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 25/6/2019
Observação:
REQUERIMENTO PROTOCOLADO NO DIA 24/06/2019 SOB Nº 3275-DAP, REQUERENDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO HOMERO MARCHESE COMO COAUTOR DA PROPOSIÇÃO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
ANEXADO 25/6/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL 113/2019 AO PL 744/2015, PROTOCOLADO NO DIA 24/06/2019 SOB Nº 3276-DAP;
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/6/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 29/8/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TIÃO MEDEIROS E TADEU VENERI.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2019 2/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 11/9/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/9/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 12/9/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/10/2019
Relator:
DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 16/10/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2019 5/5/2020
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/3/2020
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDA DA C.C.J E SUBEMENDA DE PLENÁRIO 4/5/2020
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J. E COM SUBEMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 11/5/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2020
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2020 11/5/2020
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/5/2020
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2020 13/5/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2020
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/5/2020
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO À CASA CIVIL ATRAVÉS DO E-PROT. N° 16.583.508-5, NO DIA 12/5/2020, AGUARDA SANÇÃO OU VETO.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2020
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/6/2020
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 4/6/2020
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento