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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18966 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9905 de 15/3/2017
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA RURAL FLOR D’OESTE.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/10/2015 NÃO 5684

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA RURAL FLOR D’OESTE, VILA RURAL FLOR D'OESTE, FLOR D'OESTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 5/10/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/10/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 16/10/2015
Ação: Data:
AUTUADO 6/10/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2015 8/12/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/12/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 7/12/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2016 9/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/12/2016 20/2/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 14/2/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 15/2/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 21/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/2/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 6/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 6/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 9/3/2017
Observação:
OF. Nº 12/2017 - CA/DAP DE 06/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 09/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/3/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 20/3/2017
 
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