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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19077 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9990 de 20/7/2017
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/9/2015 NÃO 5570

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
NOMOFOBIA, PREVENÇÃO, APARELHOS CELULARES, CELULARES, TELEMÓVEL, CELULAR, COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO, CAMPANHA, DEPENDÊNCIA, DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, TECNOLÓGICA, TECNOLOGIA, INTERNET, JOGOS, VIDEOGAME, VICIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/9/2015 29/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2015 1/10/2015
Ação: Data:
AUTUADO 30/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 5/10/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/8/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/8/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/9/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 4/10/2016
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2016 5/10/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 5/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/10/2016 11/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/10/2016 17/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 26/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/10/2016
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/10/2016 31/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/11/2016 9/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2016
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 21/6/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/6/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/6/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2017 26/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/6/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2017 27/6/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/6/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/6/2017 3/7/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 3/7/2017
Observação:
OF. Nº 125/2017 - CA/DAP DE 27/06/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 03/07/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/7/2017
Observação:
LEI N° 19.077/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 14/8/2017
 
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