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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
28/9/2015 NÃO 5539

Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
PRIORITÁRIO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MENORES, DELEGACIAS, CONSELHEIROS TUTELARES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Anotações:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 51/2016 AO PL N° 700/2015, CONF. PROT. N° 1012/2016-DAP, DO DIA 09/03/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2015 28/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/9/2015 30/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 28/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/9/2015 11/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2016 11/3/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 11/3/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 51/2016 AO PL N° 700/2015, CONF. PROT. N° 1012/2016-DAP, DO DIA 09/03/2016.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2016 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 2/4/2019
Ação: Data:
DESANEXADO 2/4/2019
Observação:
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2019
 
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